1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Bizbook, operada pela Bizbook Tecnologia Ltda., CNPJ 64.150.265/0001-59 ("Bizbook", "nós"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda, não utilize a plataforma. O uso continuado após eventuais atualizações implica aceitação das novas versões.

2. Descrição do Serviço

O Bizbook é uma plataforma SaaS que oferece:

• Rede social profissional voltada a empresas e profissionais autônomos
• ERP empresarial (gestão de produtos, estoque, vendas, financeiro, fiscal, etc.)
• CRM multicanal com Inbox, Kanban de oportunidades e atendimento
• Integrações com WhatsApp Business Platform e Instagram Direct (Meta Platforms, Inc.)
• Aplicativo móvel (Android/iOS) e plataforma web

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização do responsável legal
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados
• Manter sigilo de sua senha — você é responsável por toda atividade na sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado pelo email suporte@bizbook.com.br

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo abusivo
• Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades
• Reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados da plataforma sem autorização
• Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas
• Compartilhar dados de terceiros sem base legal ou consentimento
• Violar políticas das plataformas integradas (WhatsApp Business Policy, Instagram Community Guidelines)

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem aviso prévio nos casos graves.

5. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica (textos, imagens, produtos, mensagens). Ao publicar, você nos concede licença não-exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo conforme necessário para operação da plataforma.

Você é integralmente responsável pelo conteúdo que publica e garante que possui todos os direitos necessários (próprios ou licenciados de terceiros).

6. Atendimento via WhatsApp e Instagram

Ao conectar canais externos (WhatsApp Cloud API, Instagram DM), você declara:

• Ser titular ou ter autorização legal sobre o número/perfil conectado
• Cumprir integralmente a WhatsApp Business Policy e Diretrizes do Instagram
• Possuir base legal (LGPD) para enviar mensagens aos seus clientes
• Não enviar conteúdo proibido (spam, marketing não solicitado fora de janela de 24h sem template aprovado, conteúdo ilícito, etc.)
• Respeitar pedidos de descadastro/parar de receber mensagens

O Bizbook é apenas a plataforma técnica. A responsabilidade pelo conteúdo enviado e pela conformidade com leis de comunicação é exclusivamente sua. Violações podem levar à suspensão imediata do canal, banimento pela Meta ou processos judiciais.

7. Pagamentos e assinaturas

Funcionalidades pagas estão sujeitas a planos de assinatura cujos preços e condições estão descritos em bizbook.com.br/planos. Pagamentos são processados por terceiros (Asaas, Mercado Pago) e regidos por seus próprios termos. Falta de pagamento pode levar à suspensão da conta após notificação.

8. Propriedade Intelectual

A plataforma, seu código, design, marcas, logos e demais materiais são propriedade da Bizbook Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere qualquer direito sobre essa propriedade.

9. Disponibilidade do serviço

Buscamos máxima disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária, exceto nas situações expressamente previstas em contrato (SLA) de planos pagos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Bizbook perante você por qualquer reclamação relacionada à plataforma fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses pelo serviço. O Bizbook não responde por:

• Atos de terceiros, incluindo Meta Platforms (banimentos, mudanças de política, restrições)
• Conteúdo publicado por usuários
• Lucros cessantes ou danos indiretos
• Perdas decorrentes de uso indevido da plataforma

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via configurações da plataforma ou pelo email suporte@bizbook.com.br. A retenção de dados após encerramento segue o disposto na Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão notificadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e/ou banner na plataforma. O uso continuado após o prazo implica aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Bizbook Tecnologia Ltda. para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato